Última atualização: 20 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do Solvek Chat, plataforma disponível em chat.solvek.com.br e operada por 31.083.072 LUCAS RODRIGUES DA SILVA (microempreendedor individual), CNPJ nº 31.083.072/0001-73, com sede em Brasília/DF ("Solvek", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("Cliente") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Solvek Chat é um software como serviço (SaaS) de CRM e atendimento integrado à API oficial do WhatsApp Business (Meta). Ele oferece caixa de entrada compartilhada, gestão de contatos e funil (Kanban), automações (Flow Builder), campanhas, recursos de inteligência artificial, registro de vendas, relatórios e agendamentos, com integração opcional ao Google Agenda. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

2. Conta e acesso

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• O Cliente é responsável pela guarda de suas senhas e pelas ações dos agentes que convidar para a conta.
• Para usar o WhatsApp, o Cliente deve conectar sua própria conta do WhatsApp Business na Meta e cumprir os termos dela.

3. Responsabilidades do Cliente

• Cumprir a Política Comercial do WhatsApp, os termos da Meta e a legislação aplicável, inclusive regras de consentimento para contato (opt-in).
• Como controlador dos dados de seus contatos e clientes, ter base legal (LGPD) para tratá-los e atender aos pedidos dos titulares. O Solvek atua como operador desses dados, conforme a Política de Privacidade.
• Não usar a plataforma para spam, mensagens enganosas, conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas ou dados de outros clientes, contornar limites do plano ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

4. Planos, pagamento e renovação

• As assinaturas são mensais ou anuais, pagas antecipadamente e renovadas automaticamente ao fim de cada período, até que o Cliente cancele.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.
• As tarifas cobradas pela Meta pelo envio de mensagens do WhatsApp são de responsabilidade do Cliente e pagas diretamente à Meta, não estando incluídas no plano.
• Créditos de inteligência artificial são pré-pagos e consumidos conforme o uso. Créditos já consumidos não são reembolsáveis.
• Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir da renovação seguinte.

5. Cancelamento e reembolso

• O Cliente pode cancelar a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período restante.
• Direito de arrependimento: na primeira contratação, o Cliente pode desistir em até 7 dias da compra e receber o reembolso integral do valor pago pela assinatura (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), solicitando pelo e-mail sac@solvek.com.br.
• Após o cancelamento, os dados da conta são mantidos por até 90 dias e depois eliminados, conforme a Política de Privacidade.

6. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar contas, mediante aviso quando possível, em caso de:

• falta de pagamento;
• envio de spam;
• violação destes Termos ou das políticas da Meta;
• uso ilícito;
• risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

A Meta também pode, por decisão própria, restringir ou bloquear números de WhatsApp. O Solvek não tem controle sobre essas decisões.

7. Serviços de terceiros

A plataforma depende de serviços de terceiros, como Meta/WhatsApp, Google, OpenAI e Mercado Pago. Alterações, indisponibilidades ou mudanças de regras desses serviços podem afetar recursos do Solvek Chat e não caracterizam descumprimento destes Termos.

8. Inteligência artificial

As respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros. O Cliente é responsável por configurar, revisar e supervisionar o uso dos recursos de IA no atendimento aos seus clientes.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e seguro, mas não há garantia de funcionamento ininterrupto nem acordo formal de nível de serviço (SLA).
• Na máxima extensão permitida pela lei, o Solvek não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos. A responsabilidade total do Solvek fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.
• Essas limitações não se aplicam quando vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma de ordem pública.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca Solvek Chat e os materiais da plataforma pertencem ao Solvek ou a seus licenciantes. O Cliente mantém a titularidade de todo o conteúdo e dos dados que inserir na plataforma e nos concede apenas a licença necessária para prestar o serviço.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável pela plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das mudanças significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Brasília/DF, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.

13. Contato

E-mail: sac@solvek.com.br
31.083.072 LUCAS RODRIGUES DA SILVA. CNPJ 31.083.072/0001-73. Brasília/DF.